Processo 406698/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 21/06/2013 13:26
Autuado em 21/06/2013 13:26
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 385/2014 da Segunda Câmara, de 28/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2014 Acórdão   385/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA
19/02/2014 Acórdão   385/ 2014 Regular com ressalvas NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor ordenador das despesas IVAIR DE SOUZA LIBÉRIO
Gestor ordenador das despesas JOÃO CARLOS RIBEIRO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Entidade tomadora APP DA ESCOLA MUNICIPAL PARIGOT DE SOUZA DE CAMPO MOURÃO
Representante legal NELSON JOSE TURECK
Representante legal REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY

Juntadas
DataDescrição
27/02/2014 11:18 do Protocolo 151316/14
27/02/2014 11:16 do Protocolo 151286/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1595/2014
10/04/2014 859 Despacho Processual Diverso nº 1464/2014
28/02/2014 833 Acórdão nº 385/2014
14/02/2014 823 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2014 de 19/02/2014
03/02/2014 814 Despacho Processual Diverso nº 465/2014
27/06/2013 669 Termo de Distribuição de Processo nº 13959/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/04/2014 09:09 DP  
11/04/2014 18:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1595/2014 -
08/04/2014 15:22 DEX Informação nº 2160/2014 -
27/03/2014 10:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1464/2014 -
26/03/2014 13:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 434/2014 -
07/03/2014 08:25 GCNB  
20/02/2014 13:50 S2C Acórdão nº 385/2014 -
05/02/2014 10:45 GCNB  
30/01/2014 11:53 SMPjTC Parecer nº 1578/2014 - Regularidade com ressalva. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Ausência de certidões na data de formalização da transferência. Pela regularidade com ressalva e inaplicabilidade da multa.
29/01/2014 10:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 465/2014 -
24/06/2013 19:06 DAT Instrução nº 864/2014 -
21/06/2013 17:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13959/2013 -

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